Justiça determina fechamento do comércio em Picos

 Justiça determina fechamento do comércio em Picos

O juiz da 2° Vara da Comarca de Picos, Marcos Antônio Moura Mendes, determinou o fechamento do comércio local que vinha em processo de reabertura desde o dia 08 de junho. A decisão foi divulgada neste sábado (27). Assim, o Município deve anular os decretos 67 e 68, que determinavam a retomada das atividades econômicas e a abertura dos templos religiosos, e emitir um novo decreto já no domingo (28). A prefeitura ainda teria 48 horas para se manifestar e poderia recorrer da decisão judicial, mas os estabelecimentos já devem estar fechados na segunda-feira (29). As informações são do Boletim do Sertão.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) havia entrado com uma ação civil pública argumentando que os dois  decretos, 67 e 68, da Prefeitura de Picos, contrariam os decretos federais e estaduais e as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a evitar a disseminação do coronavírus.

Centro de Picos- Foto: Reprodução

Instado a responder, o Município argumentou que os decretos foram editados tendo como “fundamento na autonomia constitucional para tratar da matéria, conforme decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI 6341”. Contundo, na decisão o juiz argumenta que nesse caso, a prefeitura não pode agir contrariamente às normas federais e estaduais.

Outro ponto levantado pelo juiz é que Picos é uma das cidades mais desenvolvidas do centro-sul do Piauí, destacando a grande movimentação de pessoas e os inúmeros municípios com os quais faz fronteira, o que poderia contribuir para que o vírus se espalhasse.

Fonte; Boletim do Sertão

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