Condutor de veículo não será multado por não usar máscara, garante inspetor da PRF

 Condutor de veículo não será multado por não usar máscara, garante inspetor da PRF

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, do posto de Picos, Jorge Madeira, o não uso da máscara para condutores e passageiros, não acarreta multa ou apreensão do veículo.

Madeira alerta que utilizar a máscara é necessário para prevenir o contágio da Covid-19 e instituições sanitárias recomendam sua utilização, entretanto, não há previsão no Código de Trânsito Brasileiro de aplicação de penalidades a condutores ou passageiros de veículos pela não utilização de máscaras.

“Tem gerado essa polêmica nos últimos dias a respeito da utilização de máscaras por condutores e passageiros em veículos, de antemão a PRF informa que não existe previsão legal no CTB para a utilização de máscaras durante a utilização dos seus veículos pelos condutores e demais passageiros. Dessa forma, não existe a previsão de realização de multas por parte da PRF. O que há é apenas a solicitação da utilização da máscara pelo condutor e passageiros, por uma simples cautela, por uma proteção individual de cada um ao utilizar o seu veículo, e ainda mais quando esse condutor estiver no seu veículo acompanhado de outros passageiros, se torna importante, mais ainda, a utilização da máscara para a preservação da saúde de cada um daqueles que se encontram no veículo”, informou.

Não há obrigatoriedade no uso da máscara, mas é recomendado aos passageiros e motoristas de táxis e aplicativos, cabendo a regulamentação às prefeituras municipais. Já os caminhoneiros, devem usar máscara para realizar entregas e outras atividades em que o estradeiro precisa ter contato com outras pessoas. O uso da máscara pode protegê-los de uma possível contaminação.

Documentos

Certificado de Registros e Licenciamento do Veículo, assim como a Carneira Nacional de Habilitação com prazos expirados a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, continuam válidos através da Deliberação 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto motoristas não serão penalizados caso se encaixem dentro dos prazos desta Deliberação.

Grande Picos 

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